O presente Termo de Uso e Contrato de Adesão regulamenta as condições gerais de utilização dos serviços de Web prestados pelo site da BARROS & FELIX ADVOGADOS ASSOCIADOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 18.472.404/0001-43; visando aumentar o relacionamento com seus clientes denominados de "USUÁRIOS", oferecendo sistema de gestão e status do processo integrado ao site para acompanhamento das Ações ativas, bem como sala de bate papo e conversas on-line com os Advogados constituídos; sendo certo que os “USUÁRIOS” declaram conhecer e aceitar o presente Contrato de Adesão e Termo de Uso com todas as suas cláusulas.
A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL AO CADASTRO E UTILIZAÇÃO DO SITE DA BARROS & FELIX ADVOGADOS ASSOCIADOS E SEUS SERVIÇOS:
Fica desde já estipulado que o “USUÁRIO” deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no presente Termo, assim como nos demais documentos a ele incorporados por referência, ANTES de se cadastrar como “USUÁRIO” do site da BARROS & FELIX ADVOGADOS ASSOCIADOS.
DO OBJETO DO PRESENTE TERMO DE USO E CONTRATO DE ADESÃO:
Cláusula 01 - O serviço objeto do presente Termo de Uso consiste em disponibilizar ao “USUÁRIO”, o acesso on-line ao seu processo judicial ou administrativo com atualizações do andamento processual das Ações que forem contratadas, bem como disponibilizar sala de conversa on-line com os Advogados da BARROS & FELIX ADVOGADOS ASSOCIADOS.
Cláusula 02 – O site da BARROS & FELIX ADVOGADOS ASSOCIADOS atua na divulgação dos serviços prestados na advocacia de seus clientes, não abrangendo o fornecimento de produtos ou serviços.
DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
Cláusula 03 – O site da BARROS & FELIX ADVOGADOS ASSOCIADOS não envia informações cadastrais nem e-mail dos “USUÁRIOS” a terceiros, a menos que seja obrigado a fazê-lo por questões legais e em cumprimento de ordem judicial.
Cláusula 04 -. O site da BARROS & FELIX ADVOGADOS ASSOCIADOS não endossa o conteúdo divulgado por terceiros nos seus serviços e, não é responsável por qualquer material ilegal, difamatório, que viole direitos de privacidade, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, injurioso ou censurável de qualquer forma ou que infrinja ou possa infringir direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.
Cláusula 05 – O site da BARROS & FELIX ADVOGADOS ASSOCIADOS não solicita número de cartões de crédito dos “USUÁRIOS” ou qualquer outro dado pessoal que permita transações comerciais ou bancárias, vez que o site apenas e tão somente divulga as atualizações no andamento processual das Ações que forem contratadas, bem como disponibiliza sala de conversa online com os Advogados da Sociedade.
DAS RESPONSABILIDADES:
Cláusula 06 - A BARROS & FELIX ADVOGADOS ASSOCIADOS não tem qualquer responsabilidade pela veracidade dos dados pessoais dos “USUÁRIOS” por eles inseridos em seus cadastros.
DAS MODIFICAÇÕES E ALTERAÇÕES
Cláusula 07 - A BARROS & FELIX ADVOGADOS ASSOCIADOS poderá eventualmente modificar as condições e termos aqui especificados a seu exclusivo critério e sem necessidade de notificação prévia. O “USUÁRIO” deve verificar periodicamente o Termo de Uso disponível na página da BARROS & FELIX ADVOGADOS ASSOCIADOS.
Cláusula 08 - A BARROS & FELIX ADVOGADOS ASSOCIADOS se reserva ao direito de modificar ou descontinuar os serviços de divulgação do site a seu exclusivo critério e sem notificação prévia.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Cláusula 09 - Este Termo de Uso e Contrato de Adesão não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a BARROS & FELIX ADVOGADOS ASSOCIADOS e o “USUÁRIO”.
Cláusula 10 – A BARROS & FELIX ADVOGADOS ASSOCIADOS não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do “USUÁRIO” causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros.
Cláusula 11 – Eventual falha nos sistemas ou na internet, indisponibilidade do site, bem como evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da BARROS & FELIX ADVOGADOS ASSOCIADOS não podem ser atribuídos a este e nem geram ao “USUÁRIO” qualquer possibilidade de indenização por parte da BARROS & FELIX ADVOGADOS ASSOCIADOS.
Cláusula 12 – Este Termo de Uso será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil.
Cláusula 13 – As partes elegem Foro da Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato de Adesão que não possam ser solucionadas de comum acordo entre as partes, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
